Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IGEDUC 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qg244110
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Sertânia - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item: Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Interpretação Constitucional – Métodos
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque a inexistência de identidade entre norma jurídica e texto normativo, com a consequente concretização da norma diante das realidades sociais, é característica do método normativo-estruturante, e não do hermenêutico-concretizador.
A banca cobra a distinção entre os métodos de interpretação constitucional. O enunciado descreve precisamente a premissa do método normativo-estruturante, defendido por Friedrich Müller: reconhece-se que a norma não se confunde com o texto, devendo ser concretizada a partir da realidade social. Já o método hermenêutico-concretizador, associado a Konrad Hesse, parte da Constituição para o problema, valorizando as pré-compreensões do intérprete e o círculo hermenêutico, mas não estabelece como premissa a inexistência de identidade entre texto e norma.
Métodos de interpretação constitucional
1Hermenêutico-concretizador (Hesse)
Parte da Constituição para o problema
Valoriza pré-compreensões
Círculo hermenêutico
2Normativo-estruturante (Müller)
Texto ≠ norma
Concretização diante da realidade social
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os métodos: atribui ao hermenêutico-concretizador uma característica que é própria do normativo-estruturante. Fique atento: o método que enfatiza a separação entre texto e norma e a concretização social é o normativo-estruturante; o hermenêutico-concretizador foca no círculo hermenêutico e nas pré-compreensões.