Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco)
- Código
- qg244279
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de São José do Belmonte - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do mandato. Considerando essas restrições, é permitido a um vereador manter contrato com o Município após sua posse?
- ASim, desde que o contrato obedeça a cláusulas uniformes.
- BNão, em nenhuma circunstância.
- CApenas para contratos com empresas de transporte.
- DSim, sem restrições.