Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco)
- Código
- qg244320
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de São José do Belmonte - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Durante uma sessão, um vereador expressa sua opinião sobre um tema polêmico no município. Qual é o direito garantido ao vereador em relação às suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato?
- ADireito de mudar de opinião conforme o contexto do debate.
- BInviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
- CDireito à proteção de suas declarações apenas fora da Câmara.
- DDireito de ser ouvido exclusivamente pelo presidente da Câmara.