Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco)
- Código
- qg244338
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de São José do Belmonte - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
O município de São José do Belmonte possui diversas responsabilidades que visam promover o bem-estar e o desenvolvimento local, conforme definido pela Lei Orgânica. Dentre as atribuições a seguir, qual é uma competência exclusiva do município para atender aos interesses da população?
- ALegislar sobre a educação estadual.
- BDeterminar as leis de trânsito nacional.
- CControlar o exército local.
- DElaborar o orçamento prevendo receitas e despesas.