Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Belmonte (Pernambuco)
- Código
- qg244431
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de São José do Belmonte - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Na gestão pública de São José do Belmonte, o Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definidas pela Lei Orgânica do município. Dentre as funções listadas a seguir, qual é uma atribuição exclusiva do Prefeito, que não pode ser exercida por outros membros da administração municipal?
- AElaborar o Regimento Interno da Câmara.
- BFixar os subsídios dos vereadores.
- CNomear e exonerar secretários municipais.
- DDefinir os limites distritais.