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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IGEDUC 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg244602
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente.A prática de corrupção é considerada um ato ilícito grave que mina a integridade e a eficiência do setor público. Um exemplo disso é quando um funcionário público solicita ou aceita propina em troca de favorecimentos indevidos em contratos públicos, configura-se um ato ilícito de corrupção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Julgamento de afirmação sobre corrupção

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque descreve a corrupção como ato ilícito grave e exemplifica com a conduta típica de funcionário público que solicita ou aceita propina, que é exatamente o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) ou, dependendo do contexto, corrupção ativa (art. 333). A integridade e eficiência do setor público são comprometidas por tais atos, sendo a corrupção considerada crime contra a Administração Pública.

A questão é de cunho conceitual e não exige detalhamento normativo específico. O exemplo dado é um caso claro de ilicitude penal, e a assertiva está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

✅ CERTO.

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