Questão de Ciência Política — Concepções teóricas de estado — IGEDUC 2024
Ciência Política›Concepções teóricas de estado
Código
qg244610
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente.Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, há respeito aos limites de sua atuação e também à esfera da liberdade dos indivíduos, não mais tratados como súditos. No Estado de Direito, algumas características são facilmente percebidas, há a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a superioridade da lei e, finalmente, a garantia dos direitos individuais.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Estado de Direito
Gabarito: ERRADO (E). A questão inverte a relação fundamental do Estado de Direito: a afirmação de que "as regras jurídicas se subordinam ao estado" é o oposto do conceito. No Estado de Direito, o próprio Estado é que se subordina ao Direito (rule of law), e não o contrário. O restante do texto está correto (supremacia da Constituição, separação de poderes, garantia de direitos), mas o erro na primeira frase torna o item falso.
Análise do item
O item afirma que "no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado". Essa é uma inversão típica de banca. O princípio basilar do Estado de Direito é a submissão do Estado ao império da lei, e não o contrário. O poder estatal é limitado pelo ordenamento jurídico, que protege a liberdade dos indivíduos. As características listadas em seguida (supremacia da Constituição, separação de poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais) são coerentes com o conceito, mas o erro inicial invalida a proposição como um todo.
O candidato deve atentar para a expressão "as regras jurídicas se subordinam ao estado": isso descreveria um Estado absoluto ou arbitrário, não o Estado de Direito. Portanto, o item está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sujeito da subordinação. O aluno que lê rapidamente pode achar que "Estado se subordina às regras" está implícito, mas a redação diz o contrário. Sempre desconfie de frases que coloquem o direito como subordinado ao poder político.