Questão de Administração Pública — Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública — IGEDUC 2024
Administração Pública›Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Código
qg244625
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente. Dentro dos conceitos de administração pública, entendese por uso excessivo de poder por parte dos agentes públicos quando a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos colimados pela norma legal.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Abuso de Poder: Excesso vs. Desvio
Gabarito: E (Errado). A afirmação confunde os conceitos de excesso de poder e desvio de poder, as duas formas de abuso de poder na administração pública. O item define o que a doutrina chama de desvio de poder (agente age dentro da competência, mas com finalidade diversa do interesse público), mas o intitula como “uso excessivo de poder”, que é tecnicamente o excesso de poder (agente ultrapassa os limites de sua competência).
Distinção Essencial
Instituto
Característica
Excesso de poder
Agente atua além dos limites de sua competência (vício de competência).
Desvio de poder (ou finalidade)
Agente atua dentro de sua competência, mas a finalidade do ato é diversa do interesse público (vício de finalidade).
A descrição do enunciado — “autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público” — corresponde perfeitamente ao desvio de poder, e não ao excesso de poder. Portanto, o item está errado.
Abuso de poder
1Excesso de poder
Age além da competência
Vício de competência
2Desvio de poder (finalidade)
Age dentro da competência
Finalidade diversa do interesse público
Vício de finalidade
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NÃO CAIA NESSA!
A banca faz a troca clássica: descreve o desvio de poder e o chama de “uso excessivo de poder” (excesso). Lembre-se: excesso = ultrapassar a competência; desvio = desatender a finalidade pública.