Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg244649
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente.O artigo 203 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, entre outros.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Assistência Social na Constituição Federal

✅ CERTO. A assertiva transcreve fielmente o caput e parte dos incisos I, II e III do art. 203 da Constituição Federal. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e entre seus objetivos estão a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice (inciso I), o amparo a crianças e adolescentes carentes (inciso II) e a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III), além de outros previstos nos demais incisos do mesmo artigo.

Art. 203CF/88

Art. 203 — "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I — a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II — o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III — a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV — a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V — a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI — a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza."

A redação do enunciado corresponde exatamente ao caput e aos incisos I, II e III, sendo correta a afirmação.

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/qg244649