Questão de Direito Penal — Legítima defesa — IGEDUC 2024
Direito PenalLegítima defesa
- Código
- qg244913
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de São José do Egito - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante
Julgue o item a seguir.A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.
- CCerto
- EErrado