Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IGEDUC 2024
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg245116
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Tuparetama - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo. Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir: Referência: Lei nº 4.320/1964 A Lei nº 4.320/64 foi uma inovação ao introduzir a necessidade de categorizar receitas e despesas, melhorando a compreensão e o gerenciamento das finanças públicas.
- CCerto
- EErrado