Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg245211
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Tuparetama - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir:A publicidade das informações é considerada a regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção, promovendo um ambiente de abertura e transparência na administração pública.
- CCerto
- EErrado