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Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalFundamentos da República
Código
qg245345
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Verdejante - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Controle Interno)
Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Princípios das Relações Internacionais (art. 4º, CF)

✅ CERTO. A afirmativa está correta porque o inciso X do art. 4º da Constituição Federal de 1988 elenca expressamente a concessão de asilo político como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A ressalva “independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica” é coerente com a natureza do asilo político, que visa proteger estrangeiros perseguidos por motivos políticos, sem discriminação.

Art. 4CF/88

Art. 4º — “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: […] X — concessão de asilo político.”

O dispositivo constitucional não impõe condicionantes de nacionalidade ou de situação migratória para a concessão do asilo, reforçando o compromisso humanitário do Brasil. Portanto, o item está Certo.

MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

✅ CERTO.

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