Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — IGEDUC 2024
- Código
- qg245356
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Controle Interno)
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o PCASP é obrigatório para empresas estatais dependentes, mas facultativo para empresas estatais independentes. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece essa distinção. Portanto, a generalização "incluindo todas as empresas estatais independentes, sem exceção" é falsa.
O PCASP é de observância obrigatória para:
todos os poderes de cada ente federativo;
órgãos e entidades da administração direta e indireta;
fundos, autarquias (inclusive especiais), fundações;
empresas estatais dependentes.
Por outro lado, é facultativo para empresas estatais independentes, que podem optar por aplicar ou não o PCASP, conforme suas peculiaridades (Orçamento de Investimentos).
A banca troca o termo "empresas estatais dependentes" por "independentes". O candidato desatento pode achar que todas as estatais são obrigadas, mas a regra diferencia: dependentes (obrigatório) vs. independentes (facultativo).
Conclusão: A assertiva erra ao afirmar que o PCASP é obrigatório para todas as empresas estatais independentes. Portanto, ERRADO.
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