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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qg245365
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Verdejante - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Controle Interno)
Julgue o item que se segue.O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é responsável por nomear e exonerar os Ministros, além de exercer a direção superior da administração federal com o auxílio dos Ministros, conforme disposto no artigo 84 da Constituição Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República

✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente o texto constitucional. O art. 76 estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Já o art. 84, I e II, dispõe que compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal.

Art. 76CF/88

Art. 76 — "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."

Art. 84 — "Compete privativamente ao Presidente da República:

I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;"

Portanto, todas as afirmações do enunciado estão corretas e em conformidade com a CF/88.

✅ CERTO.

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