Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IGEDUC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg245387
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Verdejante - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Controle Interno)
Julgue o item que se segue.O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científica e intelectual, garantindo a convivência harmônica de diversas concepções de moral e fins sociais.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Princípio do Pluralismo Político
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: o pluralismo político, previsto no art. 1º, V da CF, é um dos fundamentos da República e está intimamente ligado à liberdade de expressão artística, científica e intelectual (art. 5º, IX), pois a convivência democrática de diferentes visões de mundo é a essência do pluralismo.
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos: [...] V - o pluralismo político."
Art. 5º, IX — "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Embora a liberdade de expressão esteja expressamente garantida no art. 5º, IX, o princípio do pluralismo político (art. 1º, V) é a base que assegura a coexistência de diferentes concepções de moral e fins sociais na sociedade. A banca, ao afirmar que o pluralismo político assegura tais liberdades, está correta, pois o pluralismo é um valor estruturante do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito à diversidade de ideias e expressões.
Pluralismo político (art. 1º, V): Fundamento da República; Essência (Convivência democrática, Diversidade de visões de mundo); Liberdades correlatas (art. 5º, IX) (Expressão intelectual, Expressão artística, Expressão científica, Comunicação (sem censura)); Alcance amplo (Não se restringe a partidos, Abrange concepções morais e fins sociais)
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar a afirmação errada por entender que o pluralismo político se restringe à pluralidade de partidos e ideologias políticas. No entanto, o princípio é amplo e, junto com a liberdade de expressão, assegura a diversidade de concepções morais e sociais.
MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)