Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IGEDUC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg245394
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Verdejante - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Controle Interno)
Julgue o item que se segue.O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera federativa, visando uma gestão mais flexível das finanças públicas, o que permite uma adaptação mais dinâmica às necessidades de cada ente federado.
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Princípios Orçamentários
❌ ERRADO. O princípio da unidade (ou totalidade) determina a existência de um orçamento único para cada ente federativo, e não múltiplos orçamentos paralelos. A afirmação inverte o conceito central desse princípio, sendo, portanto, incorreta.
A banca testa o conhecimento do princípio da unidade/totalidade. Este princípio, amplamente reconhecido na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, estabelece que cada ente da Federação (União, estados, DF e municípios) deve possuir um único orçamento, consolidado e harmônico, evitando-se a existência de orçamentos paralelos ou múltiplos. A justificativa é garantir a transparência, o controle e a coerência na gestão fiscal.
A afirmação do item, ao dizer que o princípio "determina a existência de múltiplos orçamentos paralelos", está exatamente oposta ao verdadeiro conteúdo do princípio.
Proposição (p)
Descrição do princípio (q)
Resultado (p ∧ q)
V
"múltiplos orçamentos paralelos"
F
V
"orçamento único"
V
Princípios orçamentários
1Unidade (totalidade)
Orçamento único por ente
Orçamentos paralelos
2Outros princípios
Universalidade
Anualidade
Especificação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o sentido do princípio. O correto é único orçamento; o item afirma múltiplos. Sempre desconfie de afirmações que invertam a definição clássica dos princípios orçamentários.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade