Questão de Direito Constitucional — Defensoria Pública no Direito Constitucional — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito Constitucional
- Código
- qg245595
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento.
- CCerto
- EErrado