Questão de Direito Constitucional — Funções Típicas e Atípicas — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalFunções Típicas e Atípicas
- Código
- qg245603
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.A função legislativa tem por objeto a formação das leis, sobre as matérias que a Constituição submete ao princípio da legalidade. essa é uma função que o Poder Legislativo exerce com a colaboração do Poder Judiciário, como se vê no art. 48 da Constituição.
- CCerto
- EErrado