Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg245627
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode decidir sobre a constitucionalidade de uma norma no caso concreto.
- CCerto
- EErrado