Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg245641
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivo do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de revisar e anular leis e atos normativos que considere inconstitucionais. O STF e outros tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, limitando-se a aplicar as leis conforme decididas pelo Executivo.
- CCerto
- EErrado