Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg245649
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.O processo legislativo na Constituição de 1988 exclui a participação popular, sendo restrito apenas aos membros do Congresso Nacional e ao Presidente da República. Iniciativas populares de lei não são permitidas, e o processo de elaboração das normas jurídicas é conduzido exclusivamente pelas autoridades eleitas.
- CCerto
- EErrado