Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg245655
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Verdejante - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar
Julgue o item subsequente.A decretação dos mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas — estado de defesa e estado de sítio —, que estabelecem um regime de legalidade extraordinária, deve obedecer aos princípios que regulam esses temas, considerando suas características específicas.
- CCerto
- EErrado