Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Afogados da Ingazeira (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Afogados da Ingazeira (Pernambuco)
- Código
- qg246207
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro
A Lei Municipal nº 102/2024 permite a criação de loteamentos com uso misto (residencial e comercial) sem a necessidade de respeitar o coeficiente de aproveitamento básico estabelecido.
- CCerto
- EErrado