Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Afogados da Ingazeira (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Afogados da Ingazeira (Pernambuco)
- Código
- qg246211
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro
Um empreendimento localizado em uma Zona de Ocupação Sustentável (ZOS) pode ser aprovado, mesmo que não observe todas as diretrizes de proteção ambiental previstas na legislação municipal, conforme o artigo 27 da Lei Municipal nº 102/2024.
- CCerto
- EErrado