Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg246257
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro
De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição de melhoria – Competência comum

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o texto do art. 145, III da Constituição Federal, que autoriza todos os entes federativos a instituir a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 145CF/88

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas (...);

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Portanto, a afirmação está plenamente correta.

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/qg246257