GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O enunciado troca o dispositivo e a competência: o IPTU é imposto municipal (art. 156, I, CF), não estadual/distrital, e o art. 148 trata de empréstimo compulsório da União.
O art. 148 da Constituição Federal dispõe sobre empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, enquanto o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios, conforme o art. 156, I. Já o art. 155 elenca os impostos estaduais e do Distrito Federal (ITCMD, ICMS, IPVA).
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: E (Errado)
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