Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IGEDUC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg246365
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado