Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IGEDUC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg246369
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
- CCerto
- EErrado