Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg247074
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item subsequente.Drogas ilícitas, como barbitúricos e anfetaminas, são permitidas para consumo pessoal em qualquer contexto dentro do Brasil, sendo utilizadas livremente na sociedade, sem restrições legais contra qualquer quantidade ou forma de uso. Assim, o Guarda Municipal pode abster-se de deter um indivíduo que transporta tais substâncias em quantidade superior a 900 gramas.
- CCerto
- EErrado