Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg248302
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Camaragibe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item a seguir.O artigo 4º da Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997) estipula que as guardas municipais têm a incumbência de colaborar ativamente na prevenção e repressão da prática de tortura, constituindo-se como agentes essenciais na identificação e denúncia de casos de tortura em âmbito municipal. Essa atribuição fortalece o compromisso das guardas municipais com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência.
- CCerto
- EErrado