Questão de Direito Processual Penal — Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO — IGEDUC 2024
Direito Processual PenalTermo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
- Código
- qg248334
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Camaragibe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo penal. Isso se justifica porque o TCO é um documento sigiloso e deve ser acessado pelo Ministério Público, a defesa do acusado e o juiz responsável pelo caso. Isso visa a proteger a privacidade dos envolvidos e preservar a integridade das investigações até que sejam apresentadas de forma oficial em juízo.
- CCerto
- EErrado