Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg248336
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Camaragibe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item a seguir.A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a instituição de políticas públicas específicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, demonstram o compromisso do Estado em promover a igualdade étnico-racial e garantir acesso equitativo a serviços essenciais, como saúde e educação, para a população negra. Essas medidas são fundamentais para corrigir desigualdades históricas e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
- CCerto
- EErrado