Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qg248337
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Camaragibe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item a seguir.A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, define princípios, diretrizes e objetivos para orientar as ações na área de segurança pública em todo o território nacional. Entre esses princípios estão o respeito aos direitos humanos, a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais, a participação e o controle social, entre outros, que refletem um compromisso com a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
- CCerto
- EErrado