Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg248587
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cupira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria Escolar
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A negativa inicial da prefeitura foi incorreta, e, ao recorrer à LAI, João reforçou seu direito ao acesso à informação, o que possibilita maior controle social e transparência dos atos administrativos.
- CCerto
- EErrado