Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — IGEDUC 2024
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qg248966
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cupira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A formação de uma organização criminosa exige a participação de, no mínimo, quatro pessoas, conforme estabelece a legislação brasileira, que visa combater o crime organizado de forma eficaz e rigorosa.
- CCerto
- EErrado