Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — IGEDUC 2024
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- qg248969
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cupira - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A tortura, além de ser uma violação grave dos direitos humanos, é tratada com extrema severidade pela legislação brasileira. Devido à sua brutalidade e ao impacto sobre a dignidade humana, a prática de tortura é classificada como crime hediondo e inafiançável pela legislação brasileira.
- CCerto
- EErrado