GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Democracia não é um sistema em que a vontade da maioria prevalece irrestritamente sobre os direitos das minorias; pelo contrário, o Estado Democrático de Direito assegura direitos fundamentais que limitam o poder da maioria, protegendo as minorias. Esse é um princípio basilar da democracia liberal e da Constituição Federal de 1988.
A frase sugerida no item remete ao conceito de "tirania da maioria", expressamente rejeitado pela teoria democrática contemporânea. A democracia, em sua essência, é o governo da maioria com respeito aos direitos das minorias – ninguém pode ter seus direitos fundamentais suprimidos por decisão majoritária. A própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, estabelece que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", mas esse poder é exercido dentro dos limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais (art. 5º e seguintes).
A banca explora o senso comum de que "democracia é a vontade da maioria". O candidato desatento pode considerar a frase correta, mas a democracia moderna impõe limites à maioria justamente para proteger as minorias. Lembre-se: a maioria não pode, por exemplo, votar pela escravidão de uma minoria – os direitos fundamentais são blindados.
Gabarito: ERRADO. A assertiva é falsa.
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