Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — IGEDUC 2024

Transparência e Accountability no Serviço Público

❌ ERRADO. A transparência no serviço público é um princípio fundamental que se aplica de forma uniforme a todos os agentes públicos, independentemente do cargo ou nível de responsabilidade. Não há distinção legal ou doutrinária que imponha obrigações mais rigorosas a funcionários de alto escalão em detrimento dos demais. O dever de publicidade, prestação de contas e accountability é inerente ao exercício da função pública como um todo.

O enunciado sugere que as regras de transparência variam conforme o cargo, o que contraria o entendimento consolidado na Administração Pública. A accountability, por exemplo, envolve a obrigação de responder por atos e resultados, atingindo a todos que lidam com recursos públicos, conforme destacado no Referencial de Governança do TCU e na doutrina. A transparência é um mecanismo de controle social que deve permear toda a administração, sem hierarquia de exigências.

Assim, a afirmação de que funcionários de alto escalão têm "mais obrigatoriedades" é falsa, pois o princípio da transparência é universal e não admite gradações dessa natureza.

Gabarito: Errado