GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (letra E). A afirmação de que o exercício pleno da cidadania se resume exclusivamente ao direito de votar é incorreta. A cidadania ativa envolve um conjunto mais amplo de direitos políticos, como o direito de ser votado (elegibilidade), participação em plebiscitos e referendos, iniciativa popular de leis, ação popular e organização partidária. O próprio Código Eleitoral (Lei 4.737/65) indica que os direitos políticos abrangem precipuamente (principalmente) o votar e ser votado, mas não exclusivamente:
Art. 1º — "Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado."
O termo "precipuamente" revela que esses são os direitos principais, mas não os únicos, refutando a exclusividade alegada no item. Além disso, a Constituição Federal (art. 14) estabelece que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mas também mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A banca utiliza o termo "exclusivamente" para restringir indevidamente o conceito de cidadania. Lembre-se de que os direitos políticos são plurais e incluem, entre outros, o direito de ser votado, a participação em plebiscitos e a iniciativa popular. Na prova, desconfie sempre de palavras como "exclusivamente", "apenas" ou "somente" — geralmente sinalizam uma generalização incorreta.
Portanto, o item está ERRADO.
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