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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg250164
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item subsequente.CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. No que diz respeito ao servidor público, o mesmo deve ser capaz de lidar com ética e responsabilidade afim de garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos e garantir que a cidadania ocorra de forma plena e real.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Cidadania e Direitos Políticos

✅ CERTO. O conceito de cidadania como conjunto de direitos e deveres de um indivíduo está em perfeita harmonia com a Constituição Federal, que trata dos direitos políticos (arts. 14 a 16) e da liberdade de expressão (art. 5º, IV). A afirmação sobre o servidor público dever agir com ética e responsabilidade para garantir a cidadania decorre diretamente dos princípios da administração pública, especialmente o da moralidade (art. 37, caput, CF). Não há qualquer incorreção no item.

O item descreve de forma genérica e correta o significado de cidadania e exemplifica com o direito ao voto e a liberdade de expressão, ambos direitos fundamentais. A parte referente ao servidor público reforça o dever ético inerente ao cargo, condizente com o regime jurídico dos servidores.

Gabarito: Certo.

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