Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Garanhuns (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Garanhuns (Pernambuco)
- Código
- qg250177
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.Conforme a Lei nº 4.325 do Município de Garanhuns, os tributos municipais podem ser utilizados com efeito de confisco, assegurando ao município a capacidade de arrecadação máxima em situações excepcionais.
- CCerto
- EErrado