Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — IGEDUC 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg250179
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.É correto afirmar que bens acumulados sem destinação empresarial específica podem ser classificados como estabelecimento empresarial, mesmo que não estejam direcionados à execução de uma atividade econômica definida, incluindo todos os bens de forma indiscriminada no conceito de estabelecimento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de bens como estabelecimento empresarial
Gabarito: Errado. A afirmação de que bens acumulados sem destinação empresarial específica podem ser classificados como estabelecimento empresarial, mesmo sem direcionamento a atividade econômica definida, contraria a definição legal de estabelecimento. O ordenamento jurídico exige que haja organização de bens para o exercício de atividade econômica não transitória, não bastando a mera acumulação indiscriminada.
Art. 167-BLei-11101
"estabelecimento: qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade econômica não transitória com o emprego de recursos humanos e de bens ou serviços."
A definição legal deixa claro que o estabelecimento está vinculado ao desenvolvimento de uma atividade econômica. Bens que não estejam direcionados a tal finalidade, ainda que acumulados, não se enquadram no conceito. A assertiva ao incluir "todos os bens de forma indiscriminada" amplia indevidamente o conceito, ignorando o requisito essencial da atividade empresarial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta convencer o candidato de que qualquer conjunto de bens pode ser estabelecimento, quando a lei exige que esses bens estejam organizados para uma atividade econômica definida. A simples posse de bens sem destinação não os transforma em estabelecimento empresarial.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre estabelecimento empresarial, lembre-se sempre do tripé: (1) local de operações, (2) atividade econômica não transitória, (3) emprego de recursos humanos e/ou bens/serviços. Sem esses elementos, não há estabelecimento.