Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — IGEDUC 2024
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
qg250183
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.As Receitas Públicas, uma subcategoria de Ingressos Públicos, caracterizam-se pela definitividade, integrando permanentemente o patrimônio do Estado e financiando despesas.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Receitas Públicas: Definitividade e Ingressos Orçamentários
Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está correta porque as receitas públicas (sentido estrito) são ingressos orçamentários que se incorporam definitivamente ao patrimônio do Estado, sem obrigação de devolução, e servem para financiar despesas públicas. Essa é a distinção central em relação aos ingressos extraorçamentários, que são temporários e não integram o patrimônio.
O entendimento decorre da classificação doutrinária dos ingressos públicos:
Ingressos orçamentários (receitas públicas): arrecadação que transita pelo patrimônio, aumentando-o de forma permanente. Exemplos: tributos, contribuições, alienação de bens.
Ingressos extraorçamentários: valores que não pertencem ao Estado, com caráter temporário, como depósitos em caução, fianças e operações de crédito por antecipação de receita (ARO).
A tabela abaixo resume a diferença:
Característica
Ingresso Orçamentário (Receita Pública)
Ingresso Extraorçamentário
Definitividade
Sim, incorpora-se ao patrimônio
Não, é temporário
Natureza
Aumenta o patrimônio líquido
Gera passivo (devolução futura)
Exemplos
Tributos, multas, aluguéis
Cauções, depósitos, ARO
Portanto, a assertiva reflete exatamente o conceito de receita pública como ingresso definitivo que financia despesas. ✅ Certo.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, identifique a palavra "definitividade" como a chave para distinguir receita orçamentária de extraorçamentária. Lembre-se: ingressos extraorçamentários são "empréstimos" temporários, enquanto a receita pública é permanente.