Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IGEDUC 2024

Ingressos Públicos: classificação entre orçamentários e extraorçamentários

✅ CERTO. O item está correto. Os ingressos públicos englobam tanto as receitas públicas (orçamentárias) quanto outros valores temporários, como cauções de licitantes, que entram nos cofres públicos mas devem ser restituídos sob certas condições. Esses últimos são classificados como ingressos extraorçamentários — não integram o patrimônio público e constituem passivos exigíveis.

Na contabilidade pública, a classificação dos ingressos divide-se em:

• Ingressos orçamentários: receitas que se incorporam ao patrimônio, sem obrigação de devolução (ex.: tributos, contribuições).

• Ingressos extraorçamentários: valores temporários que não pertencem ao Estado, como fianças, cauções, depósitos de terceiros, consignações, etc. Esses valores devem ser restituídos quando cumpridas as condições pactuadas.

O enunciado afirma exatamente essa distinção: as cauções de licitantes são ingressos extraorçamentários, pois entram nos cofres públicos, mas são devolvíveis. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Referência: Classificação doutrinária e normativa da Receita Pública (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; conteúdo de apoio sobre ingressos extraorçamentários).

✅ CERTO — gabarito conforme a banca.