GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A NBC TSP 13 não desobriga a divulgação de diferenças materiais; ao contrário, ela exige a divulgação das razões dessas diferenças, justamente para cumprir a accountability. O item 1 da norma expressamente determina a divulgação, e o item 16 reforça que a explicação auxilia a prestação de contas.
A afirmação do enunciado inverte o comando da norma, apresentando como desobrigação o que é, na verdade, uma exigência.
"Esta norma exige a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento, a ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente e, em razão disto, submetem-se à prestação de contas e responsabilização (accountability). Esta norma também exige a divulgação das razões das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados."
"A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização."
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois contraria o teor literal da NBC TSP 13.
Gabarito: ERRADO
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