Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Garanhuns (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Garanhuns (Pernambuco)
- Código
- qg250195
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 4.444, de 27 de dezembro de 2017, institui e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Garanhuns, definindo os valores unitários do metro quadrado de terreno e construção como base para o cálculo do valor venal dos imóveis, visando ao lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2018, conforme estabelecido nos artigos 1°, 2° e seu parágrafo único.
- CCerto
- EErrado