Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Garanhuns (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Garanhuns (Pernambuco)
- Código
- qg250196
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.A imunidade tributária para entidades de educação e assistência social, conforme a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, está condicionada à não distribuição de lucros e à aplicação de recursos na manutenção de seus objetivos no Brasil.
- CCerto
- EErrado