Questão de Direito Empresarial (Comercial) — A empresa — IGEDUC 2024

Estabelecimento Empresarial e Seus Elementos Intangíveis

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que clientela e aviamento são irrelevantes para a composição, valoração e desempenho do estabelecimento empresarial é falsa. O aviamento representa a aptidão do estabelecimento de gerar lucros, sendo elemento central para a definição de seu valor; a clientela, por sua vez, é o conjunto de fregueses que impulsiona a atividade empresarial. Ambos são elementos intangíveis essenciais do estabelecimento, conforme doutrina e prática empresarial.

A banca testa o conhecimento sobre a composição do estabelecimento empresarial, que abrange bens materiais e imateriais. O art. 1.142 do Código Civil considera estabelecimento "todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa", e a doutrina inclui no conceito tanto bens corpóreos quanto incorpóreos, como aviamento e clientela. O material de apoio afirma: "Aviamento é a aptidão que o estabelecimento possui de gerar lucros. É uma qualidade ou atributo do estabelecimento. É em função do aviamento que se calcula o valor do estabelecimento." A clientela, embora não seja objeto de propriedade, é um valor econômico inerente ao ponto empresarial e à atividade, sendo protegida indiretamente pelo direito à concorrência leal (CC, art. 1.147). Portanto, são elementos relevantes e impactam diretamente no desempenho econômico e na capacidade de atração de novos clientes.

❌ ERRADO — A afirmativa contradiz frontalmente o conceito jurídico-econômico de estabelecimento empresarial. O aviamento é o sobrevalor do estabelecimento organizado, e a clientela é o público consumidor que garante a viabilidade do negócio. Ignorá-los seria desconsiderar a própria essência do empreendimento. A resposta correta é Errado.

Gabarito: ERRADO.