Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Garanhuns (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Garanhuns (Pernambuco)
- Código
- qg250206
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.720, de 23 de novembro de 2020, todos os imóveis urbanos do município de Garanhuns são automaticamente elegíveis para um desconto de 20% no IPTU, independente da presença ou condição de árvores nas calçadas, visando promover amplamente a arborização urbana sem necessidade de comprovação específica por parte dos proprietários.
- CCerto
- EErrado